Imagine perder para sempre aquele RPG que levou meses da sua vida porque a publisher desligou o servidor central. Essa dor de cabeça pode estar perto do fim: o Projeto de Lei nº 3.612/2026 quer que nenhum jogo vendido oficialmente no Brasil morra sem deixar herança. A proposta, assinada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), atualiza o Código de Defesa do Consumidor e define obrigações duras – e multas pesadas – para quem tentar “desligar” um título pago e acabar com o investimento dos jogadores.
O que exatamente o PL 3.612/2026 determina?
Pelo texto, sempre que um game depender de conexão obrigatória a servidores e a empresa quiser puxar o plugue, ela terá de oferecer uma destas três saídas, sem custo extra para o consumidor:
1. Atualização gratuita que permita jogar totalmente offline.
2. Liberação de ferramentas para que a comunidade monte servidores próprios.
3. Reembolso integral do valor pago.
E nada de fazer isso de surpresa: o desligamento precisa ser comunicado com pelo menos 180 dias de antecedência.
Transparência turbinada no rótulo e na loja digital
O projeto exige que, já na prateleira – física ou virtual – o jogador saiba:
- Se o título depende de conexão permanente;
- Se possui modo offline nativo;
- Por quanto tempo a empresa garante suporte mínimo (no mínimo 2 anos a partir do lançamento no Brasil).
Essas informações devem aparecer na caixa, na página de venda e nos termos de uso. Falhar na missão pode custar até R$ 500 mil ou 1 % do faturamento do game no país.
Práticas abusivas? Agora está escrito em lei
Atualmente, destruir um jogo encerrando servidores pode passar como “decisão de negócio”. Pelo PL, isso passa a ser prática abusiva no CDC. Entra na mesma lista:
- Ocultar dependência de servidor;
- Inserir cláusulas que permitam bloquear, inutilizar ou “deletar” o jogo sem dar nada em troca ao cliente.
Servidor comunitário pode cobrar (mas com teto)
Quando a comunidade assumir a hospedagem, ela poderá cobrar pelo acesso para cobrir custos, até o limite de 200 salários mínimos de faturamento total. Nenhum administrador poderá embolsar mais que três salários mínimos por mês, evitando a transformação do projeto em negócio paralelo.
Imagem: Vitor Pádua
Da Sony ao caso “The Crew”: por que o assunto explodiu agora
A proposta vem na esteira de decisões polêmicas da Sony, como o abandono da mídia física a partir de 2028 e a possibilidade de exclusão de contas inativas por mais de três anos – o que poderia sumir com a biblioteca digital do usuário. Também ecoa o movimento Stop Killing Games, que ganhou força após The Crew (Ubisoft) ficar inacessível até para quem comprou disco.
Com o PL, cenários assim teriam de oferecer modo offline ou devolução de dinheiro, freando a “licença expirada” que irrita gamers em todo o mundo.
Impacto prático para você, jogador e entusiasta de hardware
• Save games garantidos: comprou, é seu. Seja no PC com aquele SSD NVMe parrudo ou no PlayStation 5 Slim com leitor de discos, você não corre mais o risco de ver o game evaporar por decisão unilateral.
• Valorização das edições físicas: se a publisher optar por não disponibilizar discos, terá de deixar claro o suporte prometido – bom argumento para escolher versões em mídia quando disponíveis.
• Mercado cinza desencorajado: com regras claras, cresce a confiança em comprar no varejo oficial, inclusive em promos na Amazon, onde muitas vezes há bundles de games + periféricos.
• Comunidade fortalecida: ferramentas oficiais para servidores privados podem prolongar a vida útil de jogos competitivos e permitem que você aproveite melhor aquele mouse gamer com 8.000 DPI ou o novo headset 7.1, mesmo anos depois do hype.
Próximos passos e quando isso pode virar lei
O PL 3.612/2026 ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara, pelo plenário, pelo Senado e, por fim, pela sanção presidencial. Se aprovado sem alterações, valerá para todo jogo lançado comercialmente no Brasil – físico ou digital – a partir da data definida na lei.
Enquanto isso, vale a regra de ouro: sempre confira se o título oferece campanha offline, veja a política de suporte e, se possível, mantenha backups locais dos seus installs e saves mais valiosos.
Com informações de Tecnoblog
