A partir de agora, qualquer anúncio de mouse gamer, teclado mecânico, headset sem fio ou placa-mãe vendido na Amazon Brasil precisará exibir o código de homologação da Anatel. A decisão, assinada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), derruba a liminar que liberava o marketplace dessa responsabilidade e já está valendo. Se o número não aparecer na vitrine virtual, a plataforma e o lojista passam a ser corresponsáveis pela irregularidade — e isso inclui multas que podem chegar a milhões de reais.
Por que essa decisão é importante para quem monta PC ou troca de celular?
Equipamentos sem homologação podem causar desde interferência em redes Wi-Fi e Bluetooth até falhas de segurança elétrica. Para quem joga online, por exemplo, um roteador “pirata” pode gerar lag por operar fora das frequências permitidas no Brasil. Já um carregador USB-C não certificado pode fritar a bateria do seu smartphone ou do seu controle de PS5.
O novo entendimento obriga a Amazon a funcionar como um “porteiro” técnico, conferindo se o produto tem registro válido na Anatel antes mesmo de o anúncio ir ao ar. A regra atingirá especialmente itens que usam radiofrequência — caso de mouses sem fio de 2,4 GHz, placas de rede Wi-Fi 6 e SSDs externos com conexão Thunderbolt.
Como era antes e o que mudou na prática
Desde 2018 a Anatel fiscaliza marketplaces para conter a invasão de eletrônicos não autorizados. Até então, a Amazon adotava um modelo de autodeclaração de conformidade: o vendedor jurava que o produto era legal e tudo ficava por isso mesmo. Segundo a agência, a prática se mostrou ineficaz, pois milhares de itens chegavam ao consumidor sem qualquer checagem de segurança ou compatibilidade.
Com a nova decisão:
- O vendedor deve informar o código da Anatel no anúncio.
- A Amazon precisa validar o número — e removê-lo se for falso.
- Em caso de infração, a multa é dividida entre a plataforma e o lojista.
Apesar de a questão seguir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o despacho determina cumprimento imediato. Ou seja, já nas próximas semanas você deve começar a ver o campo “Homologação Anatel” nas páginas de produto.
Impacto no bolso — e na confiança — de quem compra
Na prática, isso tende a elevar a confiança em marcas sérias como Logitech, Razer, Corsair e Gigabyte, cujos periféricos e componentes normalmente já chegam ao Brasil certificados. Por outro lado, aquele mouse RGB de marca genérica que piscava muito e custava R$ 49 pode simplesmente desaparecer do site ou encarecer, já que o lojista terá de homologá-lo antes de vender.
Para quem está de olho em um roteador Wi-Fi 6E ou em um controle de Xbox Series X sem fio, a mudança é positiva: significa menos risco de comprar algo que interfira na rede ou trave a cada atualização de firmware. É também um sinal de que vale a pena olhar o marketplace oficial de cada fabricante, onde a chance de encontrar produtos regularizados é maior.
Imagem: William R
Comparativo rápido: homologado vs. não homologado
Produto homologado: passou por testes de segurança elétrica, compatibilidade de frequências, qualidade de sinal e limites de emissão de radiação. Recebe um número único registrado no banco de dados da Anatel, que pode ser consultado online.
Produto não homologado: pode operar fora das frequências permitidas, não segue normas de isolação elétrica e, em casos extremos, oferece risco de choque ou incêndio. Não tem garantia de fabricante no Brasil e pode ser bloqueado em futuras fiscalizações.
O que esperar daqui para frente
Com a pressão judicial, é provável que outros marketplaces — Mercado Livre, Shopee, AliExpress — acelerem iniciativas internas semelhantes para evitar um efeito dominó de processos. Para o consumidor, a tendência é ganhar um catálogo mais enxuto, porém mais confiável, de gadgets e componentes de PC.
Portanto, na próxima vez que você for adicionar aquela placa de vídeo RTX ou um micfone USB para streaming ao carrinho, procure o novo campo de homologação. Além de garantir que o produto é legal, você evita dor de cabeça com suporte e assegura compatibilidade plena com redes brasileiras.
No fim das contas, o selo da Anatel deixa de ser um detalhe técnico e vira um filtro de qualidade involuntário para quem busca o melhor custo-benefício no universo de hardware e tecnologia.
Com informações de Hardware.com.br
