Uma proposta que avança no Congresso Nacional promete resgatar um elemento nostálgico — e funcional — das antigas placas brasileiras: a identificação do estado, município e bandeira da unidade da federação. O projeto de lei, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não há obrigatoriedade de troca, mas a discussão acende o alerta em motoristas que adotaram o padrão Mercosul desde 2020.
O que muda se o texto virar lei?
O parecer aprovado sugere um “retrofit” no modelo atual, preservando visual e segurança do padrão Mercosul — como o QR Code e a combinação alfanumérica ampliada para 450 milhões de possibilidades —, mas acrescentando três informações na parte superior:
- Nome do estado
- Nome do município
- Bandeira da unidade federativa
Trata-se, portanto, de um híbrido: o design segue o mesmo, mas com espaço dedicado à origem do veículo. A ideia é permitir uma leitura rápida a olho nu, sem necessidade de consulta a banco de dados.
Por que essas informações sumiram em 2020?
Quando o padrão Mercosul entrou em vigor, o objetivo principal era unificar o formato entre países do bloco, coibir clonagens e facilitar o intercâmbio de dados eletrônicos. Para isso, o Denatran (hoje Senatran) removeu elementos regionais, apostando no QR Code e em recursos visuais como hologramas para garantir a autenticidade.
A mudança gerou críticas de autoridades de trânsito e de parte da população, que alegam perda de “senso de pertencimento” e dificuldade maior na identificação rápida de veículos suspeitos em blitz ou câmeras de monitoramento sem conexão imediata a sistemas.
Impacto prático para quem dirige
Se o projeto for aprovado em todas as etapas, o texto ainda precisará definir:
- Prazos para fabricação e emplacamento;
- Custos de emissão e se haverá isenção para quem já possui placa Mercosul;
- Regras de transição para carros zero-km e veículos usados.
Na prática, nada muda agora. A Senatran não soltou resolução exigindo novo emplacamento, e o projeto nem sequer foi votado no plenário. Portanto, trocar a placa hoje seria gastar dinheiro sem necessidade.
Imagem: ThalesAntio
Para o motorista, o retorno da identificação regional pode facilitar a vida na hora de vender o carro em outra cidade, negociar seguro ou até mesmo estacionar em locais onde a prefeitura oferece tarifas diferenciadas a veículos locais. Já para entusiastas de personalização automotiva, significa a possibilidade de escolher modelos que exibam com orgulho a bandeira do seu estado.
Comparativo rápido: Mercosul x Proposta Amin
| Padrão Mercosul (atual) | Com Proposta Amin | |
|---|---|---|
| Estado e Município | Ausentes | Presentes |
| Bandeira UF | Ausente | Presente |
| QR Code | Sim | Sim |
| Combinações | ≈450 milhões | ≈450 milhões |
| Obrigatoriedade imediata | Vigente | Não (em discussão) |
Próximos passos no Congresso
Após análise na CCJ da Câmara, o texto pode receber modificações antes de seguir para o Senado (se alterado) ou ir direto à sanção presidencial. Cada etapa inclui possibilidade de audiências públicas e apresentação de emendas, o que costuma estender o cronograma por meses — ou anos.
Enquanto isso, fabricantes de placas acompanham de perto: caso a mudança seja confirmada, haverá corrida para adaptação das prensas e softwares de impressão, o que pode refletir no preço final ao consumidor.
Em resumo, não é hora de correr ao despachante, mas vale ficar de olho. A identificação regional pode voltar e trazer vantagens práticas, sobretudo em segurança e valorização local, sem sacrificar os avanços tecnológicos do padrão Mercosul.
Com informações de Olhar Digital
