A Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM), órgão antitruste da Itália, aplicou uma multa de € 98,6 milhões (aprox. R$ 620 milhões) à Apple por considerar que a empresa abusa de sua posição dominante na distribuição de apps para iOS. O pivô da discussão é a política App Tracking Transparency (ATT), introduzida em 2021 com o iOS 14.5, que exige que os desenvolvedores terceirizados peçam duas vezes a permissão do usuário para rastrear dados utilizados em publicidade.
Por que a ATT incomoda reguladores e concorrentes
Enquanto aplicativos de terceiros precisam exibir pop-ups de consentimento e, se o usuário recusar, ficam impedidos de cruzar dados para anúncios personalizados, a própria Apple coleta informações de navegação dentro da App Store, no Apple News e em outros serviços sem a mesma barreira dupla. Segundo a AGCM, isso cria um “jogo de cartas marcadas”: qualquer recusa do usuário impacta apenas rivais, mantendo a gigante de Cupertino em vantagem na venda de espaços publicitários.
A investigação — coordenada com a Comissão Europeia e autoridades da França, Alemanha e Espanha — concluiu que as regras da ATT são “unilaterais e desproporcionais” ao objetivo declarado de proteger a privacidade. O relatório ressalta ainda que a limitação afeta desenvolvedores, redes de anúncios e, em última instância, o consumidor, pois pode reduzir a oferta de apps gratuitos financiados por publicidade.
Apple vai recorrer: “Privacidade é um direito fundamental”
Em nota ao Ars Technica, a Apple confirmou que pretende recorrer da decisão e afirmou que o ATT “não é sobre vantagem competitiva, e sim sobre dar aos usuários controle transparente sobre seus dados”. A companhia cita pesquisas internas que mostram que 75% dos donos de iPhone se sentem “mais seguros” após a chegada do recurso.
O histórico sugere uma batalha longa. Em 2022, Meta (Facebook) disse ter perdido US$ 10 bilhões em receita anual após o lançamento da ATT. Já plataformas menores de anúncios viram seus CPMs caírem até 50%. Do lado do usuário, porém, a taxa de opt-in ao rastreamento beira 25%, indicando que a maioria prefere bloquear o uso de dados para propaganda.
Impacto prático para você e para desenvolvedores
- Menos anúncios, mais assinaturas: se apps gratuitos perderem faturamento, a tendência é migrar para modelos de assinatura — algo que já ocorre em serviços de edição de foto e de produtividade.
- Oferta de apps pode encolher: estúdios independentes, que dependem 100% de publicidade, correm maior risco de encerrar operações ou focar no Android.
- Experiência de usuário mais “clean”: quem optar por bloquear o rastreamento verá menos anúncios personalizados, mas também pode receber banners menos relevantes.
- Pressão nos preços de iPhone, iPad e Macs: com o faturamento per-user em queda na App Store, a Apple busca novas fontes de receita — como serviços premium de nuvem, Apple TV+ e, futuramente, o headset Vision Pro.
Comparativo rápido: Apple ATT vs. Google Privacy Sandbox
Para entender o cenário, vale comparar com a abordagem do Google. A empresa desenvolve o Privacy Sandbox no Android, que agrupa usuários em “coortes” anônimas em vez de identificá-los individualmente. A solução é vista como um meio-termo porque preserva parte da segmentação para anunciantes. Já a Apple prefere o all-in em privacidade, limitando drasticamente a coleta de dados cruzados.
Imagem: Viktor Erikss
Multas e regulamentações que estão no radar
Além da punição italiana, a Apple enfrenta:
- Digital Markets Act (DMA) na União Europeia, que exige abertura da App Store a lojas alternativas já em 2024.
- Ações coletivas nos EUA alegando que a ATT gera monopólio e inflaciona preços de anúncios.
- Investigações no Japão e na Coreia do Sul sobre taxas de 30% e restrições a meios de pagamento.
E agora?
Embora € 98,6 milhões não abalem o caixa multibilionário da Apple, o valor é simbólico e reforça o cerco regulatório. Caso a decisão seja mantida, a empresa pode ser obrigada a reescrever parte das APIs de publicidade ou, no limite, a abrir mão de práticas exclusivas dentro da App Store.
Para usuários e desenvolvedores, o episódio sinaliza que a disputa entre privacidade e monetização está apenas começando. Fique atento: as próximas versões do iOS podem trazer mudanças no pop-up de rastreamento — e, consequentemente, na forma como você consome e paga por aplicativos.
Com informações de Computerworld
