O Palácio do Planalto acaba de instalar um Grupo de Trabalho (GT) dedicado à regulamentação dos entregadores por aplicativos. Em 60 dias — prazo que pode ser prorrogado — representantes do Ministério do Trabalho, do Desenvolvimento, das principais centrais sindicais e, claro, dos próprios entregadores tentarão definir regras mínimas para uma categoria que cresceu 979% entre 2016 e 2023, segundo dados da Fipe.
Por que isso importa para quem depende do app (e do smartphone) para faturar?
O movimento coloca em discussão pontos sensíveis que afetam diretamente a rotina de milhares de brasileiros que transformaram smartphones, power banks e mochilas térmicas em ferramentas de trabalho. A seguir, os tópicos centrais:
1. Piso de remuneração e jornada
Hoje, a renda do entregador varia conforme distância, demanda e, claro, o algoritmo. A categoria reivindica um valor mínimo por hora ou por entrega, algo que já existe em países como Espanha (Lei Rider) e parte dos EUA (Nova York adota US$ 17,96/hora em 2024). A resistência das plataformas está justamente aqui: pagar um piso fixo pode mexer na precificação do serviço.
2. Previdência e seguro contra acidentes
Quem passa 8, 10 ou até 12 horas por dia pilotando moto ou bike conhece o risco. A proposta é criar um modelo de contribuição simplificada ao INSS ou convênios para seguro-acidente, algo que cobre desde afastamento até gastos médicos. Em Londres, por exemplo, a Deliveroo já oferece seguro gratuito — ponto que aliou bem-estar do trabalhador e reputação da marca.
3. Transparência algorítmica
A maior “caixa-preta” das plataformas é o sistema que decide quem recebe uma corrida e quanto ela vale. O GT quer obrigar as empresas a explicar critérios de ranqueamento, pontuação e rotas. Para o entregador, isso significa conseguir prever ganhos e otimizar o equipamento: investir em um smartphone 5G de bateria generosa pode valer mais a pena do que um modelo de entrada, por exemplo.
4. Separação entre entregadores e motoristas
Ao contrário do projeto que tramita no Congresso — que agrupa motoristas e entregadores — o GT decidiu tratar cada categoria de forma independente. Segundo o ministro Guilherme Boulos, as demandas não são as mesmas: quem dirige carro busca, por exemplo, ajuda para custo de combustível; já o entregador se preocupa mais com desgaste da moto ou da bike, além da conectividade permanente.
O que muda no curto prazo?
• 60 dias para o relatório: Se não houver consenso, o prazo pode ser estendido.
• Pressão política: Greves nacionais pela “taxa mínima” vêm ganhando força — cenário que acelera as negociações.
• Sinalização de mercado: Plataformas podem antecipar ajustes; historicamente, medidas voluntárias reduzem o peso de futuras multas e taxas.
Entrega 2.0: gadgets que viram ferramenta de trabalho
Enquanto Brasília discute direitos, quem já está na rua sabe: tecnologia certa faz diferença no bolso. Vale ficar de olho em:
Imagem: Redacao Hardware
• Smartphones robustos – Modelos com tela resistente a chuva, bateria de 5.000 mAh ou mais e 5G, como a linha Samsung Galaxy A54 ou Motorola G Power.
• Power banks de alta capacidade – Pelo menos 20.000 mAh; quanto mais saídas USB-C, melhor para recarga rápida.
• Suportes de guidão anti-vibração – Evitam danos ao estabilizador da câmera e mantêm o mapa visível.
• Fones Bluetooth mono – Deixam uma orelha livre para o trânsito e economizam bateria comparado ao viva-voz.
Todos esses itens estão disponíveis em grandes varejistas on-line (Amazon inclusive) e podem ser deduzidos como custo operacional na declaração de MEI, caso o entregador esteja formalizado.
Próximos capítulos
Se aprovada, a regulamentação brasileira pode se tornar referência na América Latina, onde Chile, Colômbia e México também discutem leis semelhantes. Para o consumidor final, a conta pode aparecer nas taxas de entrega; para o investidor, no balanço das empresas de app; e, para o entregador, no tão aguardado equilíbrio entre liberdade e proteção social.
O relógio corre: em até dois meses saberemos se o Brasil vai liderar ou apenas acompanhar a transformação do trabalho sob demanda.
Com informações de Hardware.com.br
