A guerra contra deepfakes entrou em uma nova fase no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou uma notificação extrajudicial ao Google exigindo que, em até cinco dias corridos, o buscador remova dos seus resultados mais de 40 domínios já mapeados que utilizam Inteligência Artificial para produzir imagens íntimas falsas – os chamados “nudify”. O documento impõe, ainda, a criação de filtros algorítmicos permanentes capazes de bloquear automaticamente páginas semelhantes que venham a surgir.
Por que esta medida é diferente?
Desta vez não se trata de derrubar links isolados, mas de atacar a raiz da indexação. A AGU, amparada por estudos da FGV-Rio e da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom-PR), argumenta que a facilidade de encontrar essas ferramentas no Google as coloca no mesmo patamar de qualquer conteúdo lícito, normalizando crimes que afetam principalmente mulheres, crianças e adolescentes.
O “dever de cuidado” entra em cena
A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) cita o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o dever de cuidado das plataformas. Em resumo: se a big tech tem conhecimento de algo ilícito e não age, pode ser responsabilizada civilmente. Para os advogados da União, as diretrizes internas do Google contra imagens íntimas não consensuais são insuficientes diante da velocidade com que surgem novas IAs generativas desde 2023.
Impacto prático: IA, hardware e o fim do “Velho Oeste”
A facilidade de criação desses deepfakes só é possível graças à combinação de modelos de IA generativa treinados em GPUs cada vez mais potentes, como as recém-lançadas placas NVIDIA RTX 40 ou as AMD Radeon RX 7000. O mercado de hardware, que se beneficia da demanda crescente por poder de processamento, passa a conviver com um cenário de regulação apertada. Desenvolvedores de software e fabricantes de placas aceleradoras precisam se preparar: a era do “lançar primeiro, regular depois” está acabando.
Base legal robusta
Além do Marco Civil da Internet, a notificação faz referência ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a tratados internacionais. Relatórios do Children’s Commissioner do Reino Unido, divulgados em 2025, também são citados para mostrar que o Brasil não está isolado nessa ofensiva.
O que pode acontecer se o Google não cumprir?
Se o prazo for ignorado, o governo pode acionar a Justiça para impor multas diárias ou, em último caso, responsabilizar executivos da empresa no país. Na prática, o Google tende a colaborar: além do risco financeiro, a repercussão negativa de abrigar conteúdo abusivo afeta diretamente a confiança de anunciantes e usuários.
Para o usuário, o que muda?
Em teoria, buscar por termos ligados a “deepfake nudes” ou “AI nudify” em português deverá retornar o famoso erro 404 de resultados. Mas vale ficar atento: a eficácia depende não só da filtragem inicial, mas de um sistema de monitoramento contínuo. Se você produz conteúdo legítimo de IA — seja treinando modelos em um desktop com GPU dedicada ou testando soluções em serviços de nuvem —, é hora de revisar políticas de uso e reforçar camadas de segurança e ética.
A notificação da AGU marca, portanto, o primeiro grande teste de responsabilidade algorítmica para buscadores no Brasil. Caso o Google atenda às exigências, o precedente poderá acelerar regulamentações semelhantes em outras frentes tecnológicas, do streaming de jogos via IA à geração de voz fotorrealista. O Velho Oeste digital está com os dias contados.
Com informações de Hardware.com.br
