O WhatsApp acaba de bater 51,7 milhões de usuários ativos mensais apenas em seus Canais na União Europeia, número bem acima do teto de 45 milhões definido pelo bloco para classificar uma plataforma como “muito grande”. A marca, divulgada pelo próprio mensageiro no balanço do primeiro semestre de 2025, aciona um gatilho regulatório que pode colocar o aplicativo da Meta sob regras ainda mais duras da Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA).
O que muda, na prática?
Se a Comissão Europeia confirmar a nova designação, o WhatsApp passará a:
- Realizar auditorias independentes anuais sobre segurança e moderação de conteúdo;
- Entregar relatórios de transparência mais detalhados sobre que tipos de posts remove, por que remove e em quanto tempo;
- Implementar sistemas internos de gerenciamento de riscos para combater desinformação, discurso de ódio e conteúdos ilegais;
- Ser multado em até 6 % do faturamento anual global se descumprir as regras — o que, na prática, pode chegar a bilhões de dólares.
Por que só os Canais entraram na mira?
Apesar de o WhatsApp ser mundialmente conhecido como um app de mensagens privadas, os Canais funcionam como um feed público, semelhante a uma rede social. É justamente essa característica que o coloca no mesmo patamar de Facebook, Instagram, YouTube, TikTok e LinkedIn dentro da DSA.
Na avaliação preliminar da Comissão, os chats individuais e em grupos continuam cobertos por criptografia de ponta a ponta e seguem sob regime de comunicação privada. Já o conteúdo postado nos Canais é visível para qualquer pessoa que resolva seguir aquele tópico, o que aumenta o potencial de disseminação de informação em massa — e, consequentemente, de informações potencialmente ilícitas.
Comparativo rápido: como está hoje x como pode ficar
| Regime atual | Regime proposto (VLOP sob DSA) | |
|---|---|---|
| Obrigações de transparência | Relatórios semestrais simplificados | Relatórios trimestrais detalhados + auditoria |
| Moderação de conteúdo | Autodeclarada | Processo formal com revisão humana e IA |
| Multas | Até 1 % do faturamento anual | Até 6 % do faturamento anual |
| Prazo de adequação | — | 4 meses a partir da designação oficial |
Impacto para o usuário comum (e para quem produz conteúdo)
Para a maioria dos brasileiros que acompanha o assunto de longe, nada muda imediatamente, mas vale ficar atento:
- Mais filtros de moderação: postagens que incentivem pirataria de jogos ou hardware, por exemplo, podem ser removidas mais rápido;
- Denúncias facilitadas: a DSA obriga a Meta a disponibilizar canais de reclamação a um clique;
- Regras de transparência em anúncios: propagandas de acessórios gamer — como mouses, teclados ou a nova placa de vídeo que você anda pesquisando — terão de exibir quem pagou pelo anúncio e por que ele foi direcionado a você.
Próximos passos
Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, confirmou à Reuters que o processo de análise está em andamento e que não há data oficial para o veredito. Se aprovada, a decisão alinha o WhatsApp às outras redes da Meta — Instagram e Facebook — que já respondem às exigências da DSA desde 2024.
Imagem: Mitriakova Valeriia
Enquanto isso, a companhia mantém silêncio público. A expectativa do mercado é que a Meta apresente alguma estratégia de compliance nas próximas semanas para evitar novas disputas judiciais em solo europeu.
No papel, tudo indica que a vida de quem administra Canais deverá ficar mais burocrática. Por outro lado, usuários comuns podem se beneficiar de um ambiente potencialmente mais seguro e transparente — algo especialmente relevante para quem usa o app para seguir ofertas relâmpago de hardware ou reviews de tecnologia antes de bater o martelo em uma compra.
Com informações de Olhar Digital