Sucesso absoluto no catálogo do Amazon Prime Video, a série “Tremembé” reacendeu a curiosidade do público sobre histórias criminais reais. Mas uma pergunta tem pipocado nas redes sociais: os detentos que inspiraram os personagens vão lucrar com a produção? A resposta curta é “não” — e o motivo passa por leis brasileiras de publicidade processual, direitos de personalidade e, claro, por uma larga tradição de obras baseadas em casos de domínio público.
O que diz a legislação brasileira
No Brasil, processos penais são públicos por definição (art. 5º, LX da Constituição). Isso significa que qualquer pessoa pode consultar as peças processuais depois que o caso deixa de correr em sigilo. Na prática, roteiristas, jornalistas e escritores têm liberdade para adaptar esses fatos, desde que:
- não difamem terceiros;
- não divulguem informações sob segredo de justiça;
- mantenham fidelidade aos dados públicos ou assumam caráter ficcional.
Como explica o advogado Rodrigo Moraes, da UFBA, não há obrigação legal de pagar royalties ou pedir autorização a réus condenados. O mesmo vale para livros, podcasts ou filmes inspirados em processos penais.
Por que alguns nomes mudam e outros não
“Tremembé” mistura identidades reais — como Christian Cravinhos — com pseudônimos para personagens secundários. Segundo a advogada Nathalia Rocha, isso serve como camada extra de proteção contra eventuais disputas judiciais de familiares ou terceiros que se sintam lesados. A mudança de nome também ajuda a produção a dramatizar fatos sem esbarrar em calúnia ou difamação.
Direitos autorais: quem realmente recebe
O único beneficiado diretamente pela série é o jornalista e escritor Ulisses Campbell, autor do livro-reportagem que originou o roteiro. Ele fechou contrato de licenciamento com a Amazon Studios e, portanto, ganha royalties pela exibição global. Nenhum réu ou condenado representado na obra participa desse bolo.
Comparativo rápido: Brasil × Estados Unidos
Nos EUA, vítimas ou familiares podem processar estúdios por “apropriação indevida” de imagem, algo que já ocorreu em produções como “Monster: The Jeffrey Dahmer Story”, da Netflix. Por aqui, ações semelhantes têm menos chances de prosperar, justamente pelo caráter público dos processos penais. Ainda assim, roteiristas brasileiros adotam cautela, revisando cada episódio com equipes jurídicas — exatamente o que aconteceu em “Tremembé”.
Impacto prático para quem assiste — e para o streaming
Para o espectador, a segurança jurídica significa mais produções criminais chegando sem atrasos ou cortes. Para o Prime Video, o modelo brasileiro reduz custos de licenciamento e acelera o time-to-market — vantagem competitiva em um catálogo que disputa atenção com Netflix, HBO Max e Disney+. Essa agilidade explica em parte o volume de séries “true crime” lançadas no país nos últimos anos.
Imagem: Internet
Outras produções que seguem a mesma lógica
Se você curte o gênero e quer entender até onde vai a liberdade criativa, vale conferir:
- “Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime” (Netflix) — documentário que reconstitui um dos casos mais midiáticos do Brasil.
- “Pacto Brutal” (HBO Max) — detalha o assassinato de Daniella Perez, também sem remuneração aos condenados.
- “O Caso Evandro” (Globoplay) — baseado no podcast homônimo, reforça como arquivos públicos sustentam investigações jornalísticas.
Em todos os exemplos, criminosos ou suspeitos não foram pagos.
Resumo em uma linha
“Tremembé” é ficção inspirada em fatos reais, protegida por processos penais públicos — e, por isso, os criminosos retratados não recebem qualquer porcentagem da bilheteria do seu streaming.
Com informações de TecMundo
